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DATA DA RECEPÇÃO: Fevereiro, 2017 | DATA DA ACEITAÇÃO: Maio, 2017
Resumo
Este artigo realça alguns aspectos da política da República Popular de Angola (RPA)
durante o mandato de António Agostinho Neto (1922-1979). O primeiro presidente
angolano exerceu funções em plena Guerra Fria – definida pela historiografia como um
conflito ideológico entre a ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), com
o partido único e economia planificada, e os Estados Unidos da América (EUA), com a
economia de mercado e o sistema democrático – durante a qual os dois blocos se
empenharam na conquista de aliados e em expandirem os seus sistemas económicos e
políticos.
Palavras-chave: República Popular de Angola; política de cooperação; política externa
Abstract
This paper sheds light into some aspects of the politics of the People´s Republic of Angola
during António Agostinho Neto´s mandate (1922-1979). The first president of Angola
ruled its country in the heat of the Cold War, known as an ideological conflict between
the ex-Union of Soviet Socialist Republics (USSR) with a single party and planned
Elementos para o Estudo da República Popular de Angola, 1975-1979
Elements for the Study of the Popular Republic of Angola, 1975-1979
Elementos para el estudio de la República Popular de Angola, 1975-1979
Éléments pour l'étude de la République populaire d'Angola, 1975-1979
Carlos Alberto Alves
Doutor. Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias – Faculdade de Letras da Universidade
de Lisboa, Portugal.
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economy, and the United States of America (USA) with a market economy and
democratic system, in which both committed to conquer allies and expand their economic
and political systems.
Keywords: People's Republic of Angola, cooperation policy, foreign policy
Resumen
Este artículo destaca algunos aspectos de la política de la República Popular de Angola
(EPR) durante el mandato de António Agostinho Neto (1922-1979). El primer presidente
angoleño ejerció funciones durante la Guerra Fría, definida por la historiografía como un
conflicto ideológico entre la ex Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), con
el partido único y economía planificada, y los Estados Unidos de América (EE. UU.),
Con el la economía de mercado y el sistema democrático, durante los cuales los dos
bloques se esforzaron por ganar aliados y expandir sus sistemas económicos y políticos.
Palabras clave: República Popular de Angola, política de cooperación, política exterior.
Résumé
Cet article met en lumière certains aspects de la politique de la République populaire
d'Angola (RPA) pendant le mandat d'António Agostinho Neto (1922-1979). Le premier
président angolais a exercé des fonctions pendant la guerre froide - définie par
l'historiographie comme un conflit idéologique entre l'ex-Union des Républiques
socialistes soviétiques (URSS), avec le parti unique et l'économie planifiée, et les États-
Unis d'Amérique (USA), avec le l'économie de marché et le système démocratique - au
cours desquels les deux blocs se sont efforcés de gagner des alliés et d'étendre leurs
systèmes économiques et politiques.
Mots-clés : République populaire d'Angola, politique de coopération, politique étrangère
Considerações iniciais
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A independência unilateral que teve lugar em Angola no dia 11 de Novembro de 1975 foi
declarada num clima de grande tensão, agravada com a entrada em cena de tropas
estrangeiras. Aliás, a República Democrática de Angola anunciada pela coligação
composta pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e pela União Nacional
para a Independência Total de Angola (UNITA) foi efémera, uma vez que não teve o
reconhecimento suficiente para afirmar-se na cena internacional como aconteceu com a
RPA proclamada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
A UNITA, liderada por Jonas Savimbi (1934-2002), foi forçada a abandonar as cidades,
em 1976, altura em que iniciou a sua “grande marcha”. O Manifesto do Cuanza, também
conhecido por Manifesto da Conferência do Cuanza, com data de 10 de Maio de 1976,
assinado pelo Comité Central da UNITA, delineou a estratégia para combater a presença
cubana e soviética em Angola, enunciou alguns princípios a seguir, tais como:
“democracia, africanidade e não alinhamento”; exortou os seus guerrilheiros para
imobilizarem a actividade política e económica da RPA. O Manifesto, reproduzido na
íntegra no final do artigo (Anexo 1), acusou o MPLA de não ter cumprido os Acordos de
Mombaça (Janeiro de 1975), de Alvor (Janeiro de 1975) e de Nakuru (Junho de 1975)
que envolveram também a FNLA e a UNITA.
A RPA delineou a sua política tendo como lema: “De Cabinda ao Cunene, um só povo,
uma só nação”; reforçou a direção centralizada e planificada; confiscou e nacionalizou
numerosas empresas; aprovou leis contra crimes de sabotagem económica; criou o Banco
Nacional de Angola (BNA), em 1976, com exclusivo de emissão monetária, tendo
substituído o escudo colonial português pela moeda angolana, o Cuanza, o que foi
considerado um ato de soberania (Neto, 1977); excluiu do poder os colaboradores do
Estado Novo (1930-1974), regime político deposto em Abril de 1974, e os membros da
FNLA, da UNITA, da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), os elementos
das Revoltas do Leste e Activa; criou a Direcção de Informação e Segurança de Angola
(DISA) para defesa do Estado; regulamentou o confisco dos bens móveis e imóveis das
instituições religiosas, situação que despertou apreensão por parte das Igrejas cristãs;
aprovou a Lei do Divórcio e separação de pessoas e bens; declarou a laicidade do Estado,
havendo uma completa separação entre o Estado e as Igrejas.
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Para além do desejo político e do exercício do poder, o MPLA, movimento
revolucionário, anticolonialista e anti-imperialista, em Dezembro de 1977, foi
transformado em Partido do Trabalho (PT) para estabelecer a revolução democrática
popular, etapa de transição para a construção da “Angola socialista de amanhã”2,
mobilizando homens, mulheres, jovens e crianças; o MPLA empenhou-se na formação
de células com membros de todas as origens sociais, regendo-se pelo centralismo
democrático, isto é, submissão da minoria à maioria3
Relativamente à questão colocada por um jornalista belga sobre a reconciliação com a
FNLA e a UNITA, apoiados pelos EUA e pela China, o presidente da RPA respondeu:
“nós temos um partido único a dirigir, é debaixo dessa orientação, dessa direcção que
todos os cidadãos angolanos deverão viver.4” Em termos políticos, a FNLA e a UNITA
foram considerados “fantoches anti-angolanos” 5 e colaboradores do imperialismo.
1. Política de cooperação
A Secretaria de Estado da Cooperação foi criada por decisão do Comité Central do
MPLA, para a formação de quadros e acompanhamento do desenvolvimento económico
da RPA. Na tomada de posse do seu secretário, Benvindo Pitra, no dia 1 de Junho de
1978, o presidente António Agostinho Neto destacou o fato de a cooperação constituir
um agente valioso do ponto de vista político, ideológico e técnico de forma a contribuir
para o estabelecimento do socialismo em Angola.
Países como Cuba, a URSS, a Roménia, a Bulgária, a Polónia, a RDA assinaram acordos
de cooperação com a RPA nas diversas áreas, nomeadamente nas áreas da saúde pública,
educação, indústria, construção civil, agro-pecuária, pescas e defesa.
A cooperação foi considerada pelas autoridades políticas da RPA um instrumento
importante. O orçamento do Estado contemplou verba para suportar os encargos com os
cooperantes, cidadãos estrangeiros que prestaram colaboração técnica ao governo de
Angola mediante contrato de prestação de serviço ou no âmbito de acordos bilaterais6.
Foram também aprovadas as despesas com visitas de entidades estrangeiras para a
realização de jornadas, congressos e reuniões7. Quanto ao transporte de ida e de regresso
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do cooperante, bem como dos bens necessários para o seu uso pessoal, estiveram a cargo
do Estado angolano.8
O Estatuto do Cooperante estabeleceu os princípios gerais sobre a prestação de serviço e
salvaguardou a possibilidade de celebração de acordos de cooperação com países amigos,
dos quais decorriam regimes especiais para cooperantes nacionais desses países;9 um dos
deveres do cooperante era também proporcionar ensinamentos técnicos e científicos aos
trabalhadores angolanos.10
Na verdade, o presidente Neto reconheceu que a situação económica portuguesa e
angolana exigia acordos de cooperação, apesar de Portugal ter uma orientação política
diferente da RPA, situação que não foi vista como impedimento de cooperação, como
mostram os acordos de cooperação assinados entre os dois países no sector dos transportes
aéreos e marítimo, no âmbito comercial, no sector eléctrico e no âmbito cultural. Os
acordos de cooperação no domínio cultural, científico, técnico e económico foram
assinados em Bissau entre Angola e Portugal, em 26 de Junho de 1978. No dia 2 de Junho
de 1978, foi feita uma comunicação ao país pelo presidente da RPA que está reproduzida
na íntegra no Anexo 2.
2. Relações políticas entre Angola e Portugal
A política portuguesa entre 1974 e 1976 foi marcada pelos acontecimentos ocorridos nas
ex-colónias africanas, pela substituição de António de Spínola (1910-1996), na
presidência da Junta de Salvação Nacional e na presidência da República em Portugal
(Maio de 1974 a Setembro de 1974), por Costa Gomes (1914-2001), presidente da
República Portuguesa até 1976.
A maior parte dos dirigentes do Partido Socialista (PS) e militares como Costa Gomes
partilhavam a ideia de que quem ganha em Luanda vence em Angola, princípio
considerado importante para o reconhecimento da RPA proclamado pelo MPLA, cujo
secretário-geral na altura, Lúcio Lara (1929-2016), lamentou o facto de Portugal não ter
reconhecido o governo angolano, reprovando a posição portuguesa11.
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Ora, o reconhecimento da RPA três meses depois da sua proclamação contou com o
contributo de Costa Gomes, que teve um papel importante, considerando que devia ser
reconhecido logo a seguir à sua aclamação, em Novembro de 1975.
As relações políticas entre Angola e Portugal não foram mais complexas ainda porque o
presidente Neto considerou Portugal “um caso particular”, destacando a não interferência
do governo angolano na política portuguesa, esperando o mesmo de Portugal, país onde
não houve unanimidade relativamente ao conturbado processo de descolonização. Isto
mesmo se comprova quando se lê e se ouve comentários como que em 1974 e em 1975,
as autoridades portuguesas da altura não “negociaram coisa nenhuma”12 ou então “a
preocupação era ver-se livre do problema o mais rápido possível.”13
Para levar a cabo conversações sobre a abertura da representação diplomática de Angola
em Portugal, em Setembro de 1977 esteve na capital portuguesa uma delegação da RPA
para contactos políticos. Alguns meses depois, o presidente Neto no discurso que proferiu
ao referir-se à nomeação do primeiro embaixador de Angola para Lisboa, afirmou:
“Os portugueses não têm necessidade de terem inimigos. Nós também não. Inimigos para
que? Nós precisamos é de ter amigos. E vamos fazer tudo, do nosso lado, para termos
amigos. Mas, se isso não for possível, evidentemente, que vamos responder da maneira
mais apropriada e de acordo com as nossas condições.”14
O primeiro embaixador da RPA em Portugal foi Adriano Sebastião (1923-2010)15, que
entregou as suas cartas credenciais ao presidente da República Portuguesa no dia 16 de
Junho de 1978. A cerimónia decorreu no Palácio de Belém.
As autoridades políticas de Angola, sob a direcção do MPLA, seguiram uma linha de
orientação política diferente de Portugal que não impediu a cooperação, nem tornou a
independência política, social, económica e cultural como reversível, uma vez que
segundo o presidente da RPA:
“As bases em que assentará a cooperação são as do conhecimento geral: são as bases que
inserem a existência de Angola como país independente e soberano e a direcção do nosso
Estado pelo MPLA – Partido do Trabalho, orientado pela ideologia do proletariado, o
marxismo-leninismo.” (Neto, 1978)
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3. Relações políticas com os países afro-lusófonos e o Brasil
Terminada a soberania política portuguesa nas ex-colónias portuguesas em África (países
afro-lusófonos) houve necessidade das autoridades políticas da RPA estabelecerem uma
nova estratégia de acção capaz de impulsionar o fortalecimento dos tradicionais laços de
amizade e de cooperação que foram forjados durante a guerra pela independência com os
movimentos de libertação que proclamaram a independência política em Cabo Verde, na
Guiné-Bissau, em Moçambique e em S. Tomé e Príncipe.
A herança histórica, económica e linguística comum e o aprofundamento da cooperação
multilateral preconizaram uma política de não alinhamento, tal como a opção socialista,
caracterizada pela posse efectiva dos meios de produção, pela planificação centralizada,
controle, gestão das empresas estatais e luta contra o imperialismo.
Angola e Brasil são dois Estados que juntamente com outros países afro-lusófonos e
asiáticos fizeram parte do império colonial português. O Brasil tornou-se independente
ainda no século XIX, em 1822, e Angola alcançou a soberania política em 1975, passados
153 anos da independência brasileira que faz parte da primeira fase de autodeterminação
dos povos, inspirada na matriz norte-americana e considerada como o período romântico
dos nacionalismos oitocentistas, que estiveram na origem da criação de um Estado para
cada Nação e que presidiram à unificação alemã e italiana, às revoluções balcânicas e às
independências na América Central e do Sul16.
A língua comum, embora com algumas diferenças consideráveis, facilita a aproximação
entre os países afro-lusófonos e o Brasil, tanto mais que existem outras afinidades
culturais devido a presença, neste último país, de habitantes dos antigos reinos do Congo,
de Angola e de Benguela, habitantes esses que foram levados para o Brasil como escravos
entre os séculos XVI a XIX, facto que permite compreender a baixa densidade
populacional de Angola.
O Brasil acompanhou com interesse a formação de novos Estados afro-lusófonos, devido
às vantagens que representava a partilha de uma língua comum. Entretanto, o
reconhecimento do regime político liderado pelo MPLA foi um dos momentos
significativos da história diplomática do Brasil, país que integra o grupo dos primeiros
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países que reconheceram a RPA, facto que não agradou alguns sectores brasileiros e os
EUA.
4. Angola e a política na África Austral
A RPA procurou contribuir para a resolução de alguns problemas políticos na África
Austral, rejeitando a existência de qualquer relação entre a implementação da Resolução
435/78 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a independência da Namíbia
e a presença das tropas cubanas em Angola. Na verdade, o Grupo de Contacto (composto
pela Grã- Bretanha, Canadá, França, Estados Unidos, Alemanha Ocidental) foi criado
apenas em 1977, dois anos após a chegada das tropas cubanas a Angola.
As autoridades políticas angolanas pretendiam criar também uma zona desmilitarizada
entre Angola, Namíbia e Zâmbia para o cumprimento da Resolução acima citada,
aprovada em 29 Setembro de 1978, reconhecendo a Organização Popular do Sudoeste
Africano (SWAPO) como o único e legítimo representante do povo namibiano.
A Zâmbia é um dos membros fundador com a Tanzânia dos Países da Linha da Frente,
aos quais se juntaram Angola, Moçambique e Botsuana para combater os resquícios
coloniais. Em 1976, a Zâmbia não tinha reconhecido a RPA. De facto, os contactos
mantidos pelas autoridades políticas angolanas no âmbito dos Países da Linha da Frente
permitiram melhoria nas relações com a Zâmbia.
O presidente Kenneth Kaunda esteve em Luanda, no dia 24 de Maio de 1978, em trânsito,
na viagem de regresso ao seu país, proveniente das Guianas, no final de uma visita de
vários dias à Inglaterra e aos EUA. Manteve encontro com o presidente da RPA para falar
de questões relacionadas com a política na África Austral e o papel dos Países da Linha
da Frente.
Em Junho de 1978, as delegações zambianas e angolanas estiveram reunidas em Saurimo
para tratarem de questões de cooperação bilateral; em Agosto de 1978, o presidente Neto
conversou com Rubens Kamanga, presidente do comité político e jurídico das Relações
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Exteriores da Zâmbia, portador de uma mensagem do presidente Kaunda, que
pronunciou-se sobre o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.
A manutenção de relações diplomáticas com vários países, pressuposto que implicou o
estabelecimento de relações político-diplomáticas inclusivamente com aqueles Estados
que tinham mantido uma atitude hostil para com a luta política anti colonial, levada a
cabo pelo MPLA, como foi o caso do Zaire (actual República Democrática do Congo).
Para impedir o apoio que o presidente Mobutu Sese Seko (1930-1997) concedia à FNLA
e à UNITA, por iniciativa das autoridades políticas da RPA, teve lugar o encontro de
Brazzaville entre o presidente Neto e o seu homólogo Sese Seko, em 1976, de que resultou
um comunicado em que se declarava a intenção de normalizar as relações entre os dois
países, apesar das incompatibilidades políticas e ideológicas.
Numa altura em que presidente Sese Seko mereceu confiança de vários países como os
EUA, a França, a Bélgica e Alemanha, uma delegação da RPA esteve em Kinshasa em
Julho de 1978, a fim de manter contactos com as autoridades políticas zairenses. Outra
delegação da RPA viajou para Kinshasa, capital do Zaire, em Outubro de 1978, para
discutir problemas relacionados com os refugiados angolanos e também assinarem
acordos de cooperação económica.
A afirmação “custe o que custar deverá haver amizade e solidariedade entre os nossos
dois países”17, proferida durante o comício, realizado no dia 16 de Outubro de 1978, no
Lobito, pelo presidente Sese Seko, fez com que fosse enviado pelo presidente zairense o
seu enviado especial, Niny Nguimbi, a Luanda para tratar assuntos bilaterais, no dia 7 de
Dezembro de 1978.
Na realidade, a imprensa portuguesa acompanhou o desenvolvimento da política em
Angola. A normalização das relações com o Zaire mereceu posições unânimes e foi
considerado um “marco histórico” para a paz naquela região da África Austral. Vários
líderes africanos felicitaram o presidente Neto pela normalização das relações com o
Zaire. Aristides Pereira (1923-2011), presidente de Cabo Verde (1975-1991), enviou um
telegrama de felicitações; o chefe de Estado congolês, Joachim Yhombi Opango,
endereçou uma mensagem de felicitações; Houphouet Boigny (1905-1993), presidente da
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Costa do Marfim (1960-1993), enviou uma mensagem conjunta aos presidentes do Zaire
e de Angola.
A RPA seguiu uma política externa pró ativa para assegurar a existência do Estado,
servindo-se para tal de uma política externa como instrumento para a vitória e a formação
de uma nova ordem regional na África Austral, pugnando pela defesa da soberania dos
Estados recém-independentes; pela construção de mecanismos de desenvolvimento; pela
segurança da África Austral e estabelecimento de alianças com os países da Linha da
Frente, pois as autoridades políticas da RPA acreditavam que havia espaço para a
mediação, apesar de ter sido palco dois conflitos armados ocorridos em 1977 e em 1978,
conhecidos por guerras de Schaba I e Schaba II, que representaram a resposta das
autoridades políticas da RPA à invasão de tropas zairenses.
Na verdade, as guerras do Schaba permitiram um acordo entre Angola e o Zaire em
meados de 1978, em que o ex-Zaire comprometeu-se a não ajudar a UNITA, A FLEC e
a FNLA enquanto a RPA se comprometia e reabrir o caminho-de-ferro de Benguela.
Mobutu cumpriu parcialmente e mantinha-se como eixo logístico da UNITA.
As conversações entre a Angola e o ex-Zaire, em 1978, permitiram o exílio de Holden
Roberto (1923-2007), líder da FNLA, para França, iniciado em 1979, e que chegou ao
fim com a assinatura dos Acordos de Bicesse, em Maio de 1991, altura em que a FNLA
e a UNITA tornaram-se partidos políticos para participarem com os outros partidos nas
primeiras eleições democráticas, em 29 e 30 de Setembro de 1992, supervisionadas pelas
Nações Unidas.
5. Exploração do petróleo
Os EUA continuaram a explorar o petróleo de Angola, seguindo a lógica capitalista. As
conversações com as autoridades políticas da RPA para a exploração do petróleo tiveram
início em Maio de 1976, a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Sonangol,
foi criada naquele ano18.
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Na verdade, o presidente Neto referiu que a independência económica do seu país só seria
possível quando não existisse monopólio estrangeiro. Em termos económicos,
reconheceu que a questão não podia ser resolvida por decreto, uma vez que nem a RPA
nem os seus aliados socialistas possuíam tecnologia avançada utilizada pela companhia
da Cabinda Gulf Oil. A solução encontrada foi assinar novos contratos porque suspender,
naquela altura, a produção de petróleo traria privações para o país19.
Os dirigentes da Gulf Oil mantiveram contactos formais com as autoridades políticas
angolanas, apesar da presença das tropas cubanas. Após a visita a Luanda do senador
americano George McGorven que fazia parte do Partido Democrata, o presidente Neto,
em conferência de imprensa afirmou que as relações internacionais não dependiam
apenas de um país e que a RPA “deseja relações com os EUA20”
Considerações finais
A experiência diplomática adquirida pelo MPLA durante a luta pela independência de
Angola (1960-1974) foi crucial para a criação do Ministério das Relações Exteriores de
Angola (MIREX)21, em 1975, assim como para a abertura de missões diplomáticas para
a defesa da soberania política da RPA que teve dois chefes de Estado não eleitos por
sufrágio universal 22.
A política da RPA entre 1975 e 1979 foi caracterizada pela defesa e manutenção da
independência política e da segurança do Estado, pela proteção e promoção dos seus
interesses políticos e económicos. A política interna e externa desenvolveu-se com base
no legado do MPLA, que enquanto movimento de libertação, após a criação do seu
primeiro Comité Diretor, em 1960, mobilizou a comunidade internacional com ajuda dos
seus representantes para tornar Angola um país independente.
A opção pelo socialismo levou a um estreitamento maior e de preferência nas relações
com Bulgária, Checoslováquia, Cuba, Hungria, Jugoslávia, Kampuchea, Polónia,
República Popular e Democrática da Coreia, República Democrática Alemã (RDA),
República Popular da Mongólia, Roménia, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
(URSS), Vietname, entre outros.
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O presidente Agostinho Neto mostrou sinais de pretender seguir a política de não
alinhamento, política de autonomia diante da URSS, procurando desvincular-se da
disputa leste oeste, privilegiando a cooperação com Cuba, país visitado pelo presidente
da RPA em 1976 e 1977. Nesse ano Fidel Castro (1926-2016) e o seu irmão Raul Castro
visitaram Angola.
Angola procurava, prioritariamente, garantir a estabilidade do seu domínio interno e
encontrar recursos para tal. Porém, a situação político-militar tornava cada vez mais
difícil atingir estabilidade sem uma política externa claramente revolucionária e activa.
As pressões internas e externas foram significativas e internamente o poder foi ameaçado
pelo movimento considerado radical de Nito Alves (1945-1977), estando na base da
aceleração das políticas de reforma do Estado realizadas em 1977 que permitiu adoptar o
marxismo-leninismo. Mais do que a tensão interna havia também as pressões da FNLA,
da UNITA e também da FLEC, os ataques da África do Sul.
As condições de vida das populações começam a degradar-se em 1977, altura em que
surge a falta de água, de electricidade, a ruína do saneamento básico, a falta de recolha de
lixo nas cidades e a degradação das condições de vida nas zonas urbanas e rurais.
Tal como fizera antes o presidente Neto, também o seu sucessor o presidente José
Eduardo dos Santos admitiu a importância da diplomacia, considerando-a uma arma
indispensável para manter a independência e a soberania política.
No discurso de tomada de posse no dia 21 de Setembro de 1979 o sucessor do presidente
Neto destacou a linha de continuidade política seguida até então, reconhecendo, também,
que não se tratava de “uma substituição fácil”, mas “uma substituição necessária.”23.
Para a UNITA o Presidente José Eduardo dos Santos “seria muito mais fiel à URSS do
que Neto alguma vez o fora e, consequentemente, defensor do prolongamento da
guerra24”. Na verdade, o presidente José Eduardo dos Santos nos meses de Setembro e
Dezembro de 1979 reafirmou o empenho das autoridades políticas da RPA para a
independência política da Namíbia, de modo a impedir o apoio dado à UNITA pela África
do Sul desde 1976; destacou também o compromisso das autoridades políticas angolanas
na luta contra o apartheid na África do Sul, considerando a FNLA e a UNITA como
“organizações” que colocavam em causa a unidade nacional.
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A RPA pretendeu transformar a ordem regional africana, tanto entre 1975 e 1979 e nos
anos seguintes, uma vez que as pressões tornaram-se ainda mais relevantes dado o avanço
das acções sul-africanas e o apoio externo de Cuba, da URSS e de países de Leste
Europeu dado ao MPLA.
Após a morte de Agostinho Neto o seu sucessor José Eduardo dos Santos rejeitou a linha
negociada, aumentou a proximidade com a URSS e Cuba, facilitando a cooperação com
estes países, centralizou o processo decisório de política interna e externa.
Anexo documental
Anexo 1 - Manifesto da UNITA de 10 de Maio de 197625
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e os Quadros Políticos
e Militares reunidos no Cuanza, de 07/05/76 a 10/05/76, em Conferência Extraordinária
com a participação activa das Organizações de Massas, LIMA, JURA e SINDACO e de
todos os Presidentes das Assembleias Populares examinaram a conjuntura política que o
País atravessa resultante da invasão social-imperialista russo-cubana.
Depois de ouvido o Informe do Camarada Presidente Savimbi sobre as causas da nossa
derrota temporária nas cidades e a natureza expansionista do imperialismo russo que
utiliza os soldados cubanos como carne de canhão, a Conferência sintetizou a interacção
das condições objectivas existentes no nosso País que favorecem a luta armada
revolucionária de resistência popular contra a dominação estrangeira.
Durante 14 anos o Povo Angolano lutou heroicamente contra a dominação colonial
portuguesa para a sua libertação e para a sua Independência Nacional. Depois da derrota
do colonialismo português, a 25 de Abril de 1974, o Povo Angolano apenas deseja paz, a
União de todos os filhos Angolanos para a grande tarefa de Reorganização Nacional.
A UNITA envidou todos os esforços para se consolidar a UNIDADE NACIONAL e a
PAZ interna, indispensáveis a qualquer empreendimento de Reconstrução Económica. O
Povo Angolano sabe, e o Mundo não pode esquecer, que todas as iniciativas de
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UNIDADE entre os três Movimentos Angolanos de Libertação partiram da Direcção da
UNITA.
1 – A assinatura de um acordo de Reconciliação e Cooperação entre a UNITA e a FNLA,
em Kinshasa a 25 de/11/74.
2 – A assinatura de um acordo de Reconciliação e Cooperação entre a UNITA e o
MPLA, no Luso aos 22/12/74.
3 – A conclusão de um acordo entre os três Movimentos Angolanos de Libertação em
Mombaça, Kenya, em 05/01/75, que estabeleceu a Plataforma comum de negociações
com a parte portuguesa.
4 – O sucesso das negociações de Alvor que permitiram a criação do único Governo de
Coligação em Angola que reuniu as três Forças Patrióticas que se bateram com armas na
mão contra o colonialismo português.
5 – Na iminência de uma guerra civil à escala nacional, a UNITA conseguiu reunir mais
uma vez os três Movimentos de Libertação Angolana em Nakuru – Kenya, a 15/06/75.
A camarilha Netista do MPLA violou e rasgou todos esses acordos, impôs ao Povo
Angolano uma guerra civil desastrosa e permitiu a intervenção do imperialismo russo-
cubano no nosso País.
Seja qual for o ardor com que a camarilha Netista tenta justificar a hipoteca da nossa
Independência e da nossa Liberdade ao social imperialismo russo, a verdade fica na
história do Povo Angolano, que foi Neto o responsável da eclosão da guerra civil do nosso
País.
A presente política do regime títere de Luanda não é um acidente. Desde Dezembro de
1974, Neto dizia claramente à Delegação da UNITA que não perdia tempo com
explicações, prosseguindo em Dar-es-Salam que o seu objectivo era trazer Angola um
regime policial e de repressão iguais ao de Cuba.
Os advogados da clique Netista em África não se cansam de tentar demonstrar que o
MPLA (Neto) só fez apelo às tropas cubanas quando as da África do Sul invadiram
Angola ao lado da UNITA. Grosseira mentira, como tantas outras pronunciadas pelos
mesmos falsos revolucionários africanos.
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Sabem esses senhores desavergonhados que retiveram 93 toneladas de armamento
destinado à UNITA, oferecido generosamente pela República da China, como resultado
da viagem do Comandante-Chefe das FALA a Pequim em Março de 1975. Que nos
expliquem esses senhores porquê o MPLA (Neto) e os seus mentores cubanos tiveram de
negociar com a África do Sul em Ochikango, em Abril de 1976. Foi para o MPLA (Neto),
os russos e os cubanos darem garantias dos investimentos económicos da África do Sul
em Angola.
É preciso ser idiota como esses advogados pagos pelo imperialismo, para não
compreender que a África do Sul tem os interesses económicos em Angola
principalmente no Sul do País, os quais lhe serviram de pretexto para entrar em Angola a
fim de os defender. Não foi preciso ir lá chamar a África do Sul ou usar um intermediário
para se negociar, como foi no Ochikango.
Poderão esses senhores, que roubaram as armas da UNITA, dizer quantos combates
travaram os cubanos contra os soldados sul-africanos em Angola, já que vieram para
expulsá-los do nosso País? NENHUM. Porque têm medo e a sua missão era matar os
Negros Angolanos. Se os sul-africanos já saíram de Angola de livre vontade, depois de
um banquete Neto-cubano-sul-africano, poderão esses senhores dizer-nos o que é que os
cubanos estão ainda a fazer em Angola?
A clique netista, os agentes cubanos, o social-imperialismo russo e os seus agentes em
África esquecem-se dos seguintes factores objectivos que dinamizados pela interacção
dos factores subjectivos tornam a nossa luta, não só possível, mas vitoriosa:
a) Um vasto território que Portugal não conseguiu administrar durante 500 anos, com
todos os meios de que dispunha.
b) Uma população em 2/3 afecta à UNITA, pela sua acção mobilizadora e
organizadora.
c) Um pobre sistema de comunicação rodoviária e ferroviária com 43 das pontes
destruídas, que atravessa na sua maioria vastas zonas remotas e de fácil sabotagem.
d) Um sistema económico destruído pela guerra civil e pelo êxodo maciço dos
portugueses.
e) Um sistema administrativo que não funciona.
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f) A presença de um exército estrangeiro de invasão e de ocupação. A vinda de mais
8000 cubanos para povoarem Angola só aumentará o fosso entre o Povo Angolano e os
novos colonialistas. Presentemente já foram instaladas 1000 famílias cubanas no colonato
da Cela.
g) O desemprego e a penúria dos produtos de primeira necessidade em todas as vilas
e cidades de Angola.
h) O carácter burguês da clique de Luanda que é incapaz de unir-se com as largas
massas exploradas e oprimidas.
i) A existência da UNITA como vanguarda dos camponeses e oprimidos, dos
operários, dos intelectuais, de todos os patriotas que se opõem à presença de tropas
estrangeiras no nosso País.
j) A existência de um exército temperado por 10 anos de luta ao lado dos
camponeses, sem nenhuma ajuda do exterior, aplicando continuamente o princípio de
contar com as suas próprias forças e apoiando-se sempre na iniciativa criada nas massas
exploradas
k) A presença, à frente da UNITA e das FALA, de um núcleo dirigente ligado às
largas massas do povo, cuja experiência baseada na luta dirigida do interior lhes permite
analisar concretamente a situação internacional a fim de traçar uma linha política capaz
de guiar o Povo Negro de Angola à sua verdadeira libertação e Independência Nacional.
O social-imperialismo russo pode ser batido.
A História da República Árabe do Egipto em África, da República Popular da China na
Ásia e da República Popular da Albânia na Europa indicam-nos o caminho de luta
resoluta contra aqueles que se dizem socialistas nos seus Países mas imperialistas nos
outros Países, considerando-os fracos ou pequenos.
A nossa política de combater o social imperialismo com as nossas armas é a única linha
correcta oposta a todo o compromisso com o regime de Luanda, colocado no poder pelas
tropas cubanas e pelas armas russas. Ao invés do compromisso oportunista de Países
Africanos que reconheceram o regime de Luanda como sendo legítimo e representativo
do nosso povo, dizemos não ser a defesa nos Países vizinhos é uma admissão Pública que
o regime de Luanda não lhes inspira confiança. A natureza do imperialismo não muda e
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a sua tendência é a expansão e a defesa dos seus flancos. O nosso País Angolano é hoje
teatro da conquista e da consideração do imperialismo russo em África.
A única garantia de coexistência pacífica no subcontinente é a luta resoluta contra o
regime de Luanda que trouxe para esta área cubana e os expansionistas russos. Para a
UNITA a época da neutralidade acabou. Só é nosso amigo aquele que, de uma maneira
ou de outra, apoia concretamente a luta de libertação do nosso Povo. Os neutros são
amigos dos nossos inimigos. Muitos países do Mundo reconheceram o regime
minoritário.
A análise da natureza do imperialismo soviético indica-nos que brevemente irão, de um
lado, as contradições entre os imperialistas russos e os seus cães de fila cubanos na disputa
da exploração das riquezas do nosso País, do outro lado, entre os russos-cubanos e a
camarilha Netista que tenta apresentar-se ao Povo Angolano como independente e mestre
das suas decisões. Os nossos relatórios recebidos de Luanda dizem claramente haver já
contradições entre os cubanos e as FAPLA, contradições estas nascidas principalmente
do facto dos cubanos não quererem fazer a luta fora das zonas onde não haja água nem
energia eléctrica.
O Povo Angolano sabe, e o Mundo não deve esquecer, que não foi o MPLA e muito
menos as FAPLA que temporariamente ganharam as batalhas das cidades contra a
UNITA. Foram só e unicamente as forças regulares de Cuba, apoiadas por tanques,
aviões, helicópteros e dinheiro dos russos. O governo do Neto não é um governo da
vontade do Povo Angolano. É sim um governo da vontade de Cuba e do poderio militar
russo.
A Conferência, tendo feito uma análise detalhada da situação interna e da situação
internacional, conclui que todos os ataques dos reaccionários internos e dos lacaios do
social-imperialismo fora de Angola não só podem ser derrotados mas têm de ser
derrotados.
A clique de Luanda conta com o dinheiro russo, com os tanques russos, com o exército
cubano, com os aviões russos, mas toda esta superioridade é temporária. Mas a
repugnância do Povo Angolano, na sua maioria esmagadora, contra a presença de um
exército estrangeiro de ocupação e o carácter popular e revolucionário da nossa luta pela
verdadeira libertação e Independência Nacional, são factores que vão desempenhar um
papel constante.
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Para atingirmos os nossos objectivos dentro de um período de tempo calculável, apelamos
para o nosso Partido, para as nossas Forças Armadas de Libertação de Angola, para todos
os Quadros, para todos os responsáveis dos órgãos do Partido e das Organizações de
Massas, em todo o País, para todos os membros responsáveis do Partido no exterior, para
todos os compatriotas no interior, sobretudo aos camaradas do MPLA – Revolta Activa,
para todas as Forças Patriotas no interior e no exterior do País, que se recusam a aceitar a
vergonha de sermos a primeira colónia russa no continente Africano, só por causa da
ambição de um homem chamado Neto.
a) Manter uma vigilância de primeira hora contra os falsos angolanos que se infiltram
no nosso seio, mas trabalhando para o social-imperialismo russo.
b) Manter uma vigilância cerrada contra os falsos mediadores, que na realidade estão
ao serviço dos novos Czares. A unidade e a reconciliação do Povo Angolano devem
respeitar os princípios de Liberdade autêntica, Democracia, Africanidade e Não-
Alinhamento.
c) Cooperar connosco e com a Forças Armadas, em toda a parte onde elas
aparecerem na sua tarefa de limpar o País de tropas estrangeiras e de traidores que
venderam a Pátria aos russos e aos cubanos. Aqueles que possuem armas, mesmo as mais
rudimentares, devem formar grupos de guerrilha para resistência ao inimigo, até a
chegada das unidades regulares das FALA.
d) Sabotar todas as vias de comunicação férrea, rodoviária, telefónicas, etc., para
paralisar a vida económica da administração reaccionária de Luanda.
e) Criar distúrbios no trabalho, sabotar as máquinas, boicotar as aulas, paralisar os
serviços camarários para que o inimigo se sinta verdadeiramente num formigueiro.
f) Negar toda e qualquer cooperação com as forças estrangeiras de dominação,
prestar-lhes informações falsas e negar-lhes comida e guarida.
g) Ajudar sempre as Forças Patrióticas das FALA com informações sobre a posição
e o movimento do inimigo, a comida e nunca revelar a presença de guerrilhas ou
combatentes deixados nas aldeias por doença ou por uma qualquer outra incapacidade.
h) Em todo o País aumentar a produção de milho, da batata, da mandioca, de
massango, de massambala, nas zonas situadas fora das principais vias de comunicação,
com o fim de termos comida suficiente para o Povo e para as nossas Forças Armadas de
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Libertação Nacional. Encorajar a organização de cooperativas de produção e consumo
para se utilizar racionalmente os produtos do nosso trabalho.
i) Organizar as sentinelas do Povo para protegerem a produção.
j) Nas Bases de Apoio e em todas as zonas libertadas desenvolver a produção
agrícola, a produção animal e praticar a economia de uso dos meios ao nosso dispor.
k) Treinar eficazmente as Forças Patrióticas de Libertação, dotando-as com melhor
equipamento de combate, meios de transporte de armas, contra o inimigo, o social-
imperialismo russo-cubano.
l) Aprofundar a educação patriótica dos soldados para se imbuírem do seu dever
histórico de libertadores da Pátria, das massas mais exploradas e de restituírem Angola a
sua honra e a sua dignidade.
m) Preparar toda a Nação para uma resistência popular generalizada.
Aqueles que são nossos amigos estarão connosco agora, na luta contra o social-
imperialismo russo.
A história da UNITA e do nosso Povo não aceitará mais lágrimas de crocodilo na hora da
vitória.
Como foi em 1974, depois de oito longos anos de sofrimento, de humilhação e de
perseguição por parte daqueles que foram os primeiros a nos abraçarem.
Nós estamos convencidos que ganharemos. Os que duvidam das nossas possibilidades,
nunca acreditaram nas capacidades criadoras dos homens quando movidos por objectivos
nobres, justos e colectivos. E os que ficam para trás, que fiquem já e definitivamente. E
os que combaterem, que não façam jogo duplo dos velhos oportunistas, artistas de
decepção e de mentira, que fiquem oportunamente do lado do regime minoritário e títere
do Neto e nós saberemos fazer o nosso caminho sós, como sempre fizemos. Não somos
gentes da África do Sul nem lacaios ou joguetes do social-imperialismo russo como Neto
e a sua clique. O imperialismo, venha de onde vier e utilize a capa que utilizar, será sempre
imperialismo alienador dos Povos e das Independências Nacionais.
A UNITA tem coragem de combater com as armas o social-imperialismo russo.
Surpreenderemos a África e o Mundo, como em 1974, quando consideraram a UNITA
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como força mais pequena em Angola. Quem tem o Povo ao seu lado nunca é pequeno
diante do colono imperialista russo.
Com o Povo ganha-se sempre. E contra o Povo perde-se sempre.
Companheiros de Armas. Compatriotas dentro e fora de Angola. Amigos do Mundo
inteiro. Nós sabemos que a nossa missão é espinhosa e o nosso caminho é tortuoso. Mas
nós sabemos também que os nossos esforços vão decidir o dia em que a nossa querida
Pátria irá emergir das trevas da opressão social-imperialista, em que poderemos viver
como seres humanos, felizes com o direito de escolhermos, nós mesmos, o governo e o
sistema de governação do nosso país.
As vitórias já alcançadas nos últimos dois meses da nova luta de Resistência Popular
mostraram-nos que venceremos e voltaremos a reunir-nos com os nossos amigos, com os
nossos parentes e com todos os compatriotas, numa única Família Angolana.
Seremos livres. Seremos unidos. E seremos independentes.
Os ataques contra a tropa invasora russo-cuibana continuarão em todo o País.
Abaixo a clique Netista
Abaixo o social-imperialismo
Viva o governo da União Nacional de Angola
Viva uma Angola verdadeiramente livre e independente
O Poder para a maioria negra em Angola
Vencer ou morrer, unidos venceremos
Pelo Bureau Político do Comité Central da UNITA
Dr. Jonas Malheiro Savimbi - Presidente -
Miguel Nzau Puna - Secretário-Geral-
Eng.º Ernesto Mulato -Secretário Permanente-
António Dembo -Secretário da Comissão de Controle-
Pelas Forças Armadas de Libertação de Angola
Coronel José Samuel Chiwale - Comandante-Chefe-
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Tenente-Coronel Waldemar Pires Chindondo - Chefe de Estado-maior General-
Tenente-Coronel Antunes Kahali - Comandante Zona Centro
Feito no Cuanza, aos 10 de Maio de 1976.
Anexo 2 – Discurso do Presidente Agostinho Neto sobre os acordos assinados em Bissau,
entre a RPA e Portugal, no dia 2 de Junho de 197826
Compatriotas,
Camaradas:
Foi assinado em Bissau, no dia 26, um «Acordo Geral de Cooperação» entre a República
Popular de Angola e a República Portuguesa, compreendendo os domínios cultural,
científico, técnico e económico.
O Povo Angolano e o Povo Português iniciam, assim, um período novo de relações, após
a vitória sobre o regime colonial, conseguida por meio da luta armada e da adopção de
um novo sistema de organização social.
A propósito deste acordo, importa considerar que a independência de Angola e a
proclamação da República Popular, em 11 de Novembro de 1975, levou o Povo angolano,
dirigido pelo MPLA, a optar pelo socialismo científico e a transformar o Movimento em
Partido do Trabalho.
Portugal, ao abandonar Angola na véspera da sua independência, deixava o país a braços
com as forças invasoras sul-africanas e a agressão zairense.
A maior parte dos portugueses retirou-se do nosso País, abandonando os centros de
produção, levando consigo equipamentos e destruíndo instalações e máquinas.
O saque das instalações e do equipamento, foi acentuado pelos exércitos invasores,
associando à destruição de pontes, estradas, aeródromos. Aviões, viaturas automóveis,
tractores, gado, equipamento hospitalar e escolar desapareceram com as tropas da
invasão.
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No entanto, Angola nasceu, desenvolveu-se e tem um radioso futuro à sua frente – um
futuro socialista.
E Portugal reconheceu a República Popular de Angola, em Fevereiro de 1976.
As relações diplomáticas estabelecidas, permitiram a troca de embaixadores, tendo o
Embaixador angolano sido acreditado este mês, junto do Presidente da República
Portuguesa.
Para que chegasse a este estado de relações foi necessário ultrapassar, através de longa
reflexão, algumas manifestações negativas, tais como a intensa campanha na Imprensa
portuguesa, contra o MPLA e a República Popular de Angola e os seus Dirigentes, que
impediu de certo modo, o desenvolvimento normal de relações entre os dois países. Mas,
recentemente, a presença de elementos de agrupamentos fantoches em Portugal, que
livremente fazem propaganda e procuram mobilizar a opinião pública portuguesa para
obter apoio político e material tornou, aparentemente, mais longínquas as possibilidades
da normalização.
Contudo, dados os laços existentes entre os Povos Angolano e Português, resultante de
séculos de colonização e após a transformação violenta que levou Angola de país
dominado a país livre e independente, era desejável uma atmosfera saudável para, em pé
de igualdade política, estabelecer a cooperação entre Angola e Portugal.
Esta necessidade é compreendida por todos, tanto mais que as circunstâncias materiais de
cada um dos países, exige também essa cooperação a fim de fazer face às tarefas do
desenvolvimento actual. O passo dado eliminou os motivos de incompreensão. Este passo
representa progresso, no interesse dos dois povos e até de interesse da Humanidade.
No que respeita a Angola, compatriotas e camaradas, além do esclarecimento e a
resolução de questões de carácter económico e financeiro consideradas difíceis, mas que
não são definitivamente insolúveis, a cooperação técnica e científica é de grande
importância, assim como o aproveitamento de resultados de estudos científicos
elaborados durante vários anos, para a dotação do país de estruturas modernas e viáveis.
A instrução e assistência médica, o comércio, as construções e vários serviços,
beneficiarão com o acordo e muitos homens e mulheres angolanos e portugueses,
encontrarão a forma de vida que desejam e como ela virá a ser realizada nos anos
vindouros.
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E como princípio, entendeu-se que a cooperação não significa apenas uma dádiva ou um
benefício em sentido único. Ela tem um carácter recíproco o que lhe dá o carácter novo
nas relações Angola-Portugal.
De grande importância no acordo é, também o regresso urgente dos refugiados que se
encontram em Portugal, que por medo ou por razões de carácter político, saíram do país
aquando da independência ou pouco antes.
Aqueles que quiserem, poderão regressar.
Não se põe a questão de saber das inclinações políticas no passado ou no presente, ou
ainda, do seu comportamento moral ou social.
O regresso à Pátria é um direito natural que não pode ser negado a ninguém. Todos os
angolanos, seja qual for a sua condição, têm o direito de regressar ao seu País se o
desejarem, submetendo-se às leis que regem o nosso Estado.
E, muito especialmente no caso presente, não se deve nem pode excluir da possibilidade
de regresso, nenhum angolano, por virtude do seu passado.
Todos terão direito ao trabalho e será o seu comportamento futuro a determinar a ascensão
na escala social.
Quanto aos cidadãos portugueses que abandonaram Angola e que foram classificados
como «retornados», esses, não têm o direito de regressar a Angola, só por aqui terem
estado. A condição de «retornado» não é qualidade suficiente para a aquisição do direito
de convívio com o Povo Angolano. Em certos casos é, até, um defeito.
Poderão os portugueses «retornados» regressar, dentro do quadro da cooperação, desde
que preencham condições a exigir. O nosso Povo, através dos seus organismos partidários
ou estatais, pronunciar-se-á sobre os casos que se apresentem.
Compatriotas e camaradas:
As bases em que assentará a cooperação são as do conhecimento geral: são as bases que
inserem a existência de Angola como país independente e soberano e a direcção do nosso
Estado pelo MPLA – Partido do Trabalho, orientado pela ideologia do proletariado, o
marxismo-leninismo.
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Portugal tem uma orientação política distinta da de Angola, mas isso não impede a
cooperação dentro do respeito mútuo.
Por outro lado, a Independência política, social, económica e cultural do Povo Angolano,
é irreversível. E a liquidação das estruturas coloniais vai reforçando essa independência
e tornando impossível o regresso a quaisquer formas de submissão.
O MPLA nunca mobilizou o Povo Angolano para fazer a guerra ao Povo Português.
Mobilizou-o, sim, para liquidar o sistema colonial e iniciar uma nova era de relações.
Assim é agora. Os acordos de Bissau são mais uma vitória dos Povos Angolano e
Português. O ambiente encontra-se desanuviado e a era da amizade e da solidariedade vai
começar em bases sãs.
Como fizemos em Bissau, saudamos com emoção esta nova vitória, que completa a
vitória contra o colonialismo.
A Luta Continua
A Vitória é Certa.
Bibliografia Consultada
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Edições Colibri. 2011.
2. BARREIROS, José António. Posfácio. Revelando um, de entre muitos segredos a
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6. FERREIRA, José Medeiros. Estudos de estratégia e Relações Internacionais.
Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda. 1981.
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Depoimento para a história recente, 1950-1976 (pp. 182-199). S/l: Edição de autor. 1999.
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Ford, Henry Kissinger e o programa secreto para Angola. Lisboa: D. Quixote. 2011.
10. SAVIMBI, Jonas. O que é o espírito de Bissau: Todos os portugueses poderão
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12. SIERRA, Lázaro Cardenas. Angola e África Austral. Apontamentos para a
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14. WRIGHT, George. A destruição de um país. A política dos Estados Unidos para
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