O EXERCÍCIO DA RESISTÊNCIA NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NUM ESTADO DE NÃO DIREITO

FREDERICO  SALI

Autores

FREDERICO SALI Instituto Superior Politécnico Sol Nascente https://orcid.org/0009-0006-0664-4087

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direito de resistência, Exclusão social, Estado de Direito

Resumo

A resistência em democracia tem se mostrado um tema crucial em contextos de violação sistemática dos direitos fundamentais pelos poderes estatais, em contexto de estreitamento e convívio entre Estado de Direito a um conteúdo substantivo totalitário e de exclusão social - o não direito. Neste estudo, procurou-se compreender o direito de resistência como um mecanismo de defesa desses direitos, essencial para enfrentar os desafios locais e globais. A análise parte do pressuposto de que o Estado Democrático de Direito tem como base a promoção e proteção dos direitos humanos, cuja violação mina a legitimidade do poder estatal. Assim, o direito a resistência torna-se acionável quando os meios formais de defesa se mostram insuficientes ou viciados. Esta pesquisa de carácter qualitativo visa explorar os fundamentos e implicações desse direito, destacando a necessidade de reforçar os mecanismos de defesa dos direitos fundamentais. Ao compreender-se as fontes do poder e a relação entre o Poder Constituinte e a resistência, poder-se-á vislumbrar a importância desse direito na restauração da ordem democrática e na garantia da dignidade da pessoa humana.

Referências

Baumer, F. L. (1990). O Pensamento Europeu Moderno. (M. M. Alberty, Trad.) Coimbra: Edições 70.

Bobbio, N. (1992). A Era dos Direitos. (C. N. Coutinho, Trad.) Rio de Janeiro: Campus.

Bonavides, P. (2008). Teoria Constitucional da Democracia Participativa (3 ed.). São Paulo: Malheiros Editores.

Buzanello, J. C. (2001). Direito de Resistência. Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos, 22, 9-28.

Caetano, M. (2015). Manual de Ciência Política e Direito Constitucional (6ª Edição, Revista e Ampliada por Miguel Galvão Teles ed.). Coimbra: Almedina.

Canotilho, J. G. (2003). Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7 ed.). Coimbra-Portugal: Almedina.

Canotilho, J. J. ( 1999). Estado de direito.

Constituição da República de Angola, Lei de Revisão Constitucional nº 18/21 de 16 de Agosto. (2021). Luanda: Petrony Editora.

Cruz, D. d. (2020). Direitos Humanos - na era das uncertezas. Lisboa: Edições Colibri.

Cunha, J. R. (s/d). Estado de Direito e Sujeitos de (Não) Direitos. A Violência da Exclusão. 1-29.

Domingues, J. (2017). Polimorfismo Constitucional do Direito de Resistência em Portugal. História Constitucional, 195-221. Obtido de www.redalyc.org/articulo.oa?id=259052486009

Filho, J. C. (2011). O Terrorismo de Estado e a Ditadura Civil-Militar no Brasil: Direito de Resistência não é Terrorismo.

Filho, M. G. (1999). O Poder Constituinte (5 ed.). São Paulo: Saraiva.

Guimaraens, F. d. (jan./jun. de 2007). Direito de resistência e a receptividade de doutrinas jurídicas. Direito, Estado e Sociedade, 167-176.

Guimaraens, F. d., & Rocha, M. (dez. de 2014). Spinoza e o Direito de Resistência. Seqüência (Florianópolis), 183-214.

Hobbes, T. (2003). Leviatã ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes.

Kant, I. ( 2014). Princípios metafísicos da doutrina do direito. São Paulo: Martins Fontes.

Kelsen, H. (2006). Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes.

Lima, F. J. (2018). A Normatividade do Direito de Resistência no Contratualismo Moderno: Hobbes, Locke, Kant. Pensando – Revista de Filosofia, vol. 9, 23-39.

Locke, J. (2005). Dois tratados sobre o governo civil. São Paulo: Martins Fontes.

Lucas, D. C. (1999). Direito de Resistência e desobediência Civil: História e Justificativa. Revista Direito em Debate, 8, 23-53.

Martinez, V. C. (11 de jul de 2014). Estado de não-Direito.: O fim do Estado? Revista Jus Navigandi. doi:ISSN 1518-4862

Miranda, J. (jan./dez. de 2010). A Dignidade da Pessoa Humana e a Unidade Valorativa do Sistema de Direitos Fundamentais. Justitia, 359-385.

Moraes, G. L. (s.d.). O Direito de Resistência e o Tiranicídio no Calvinismo. Cadernos de Ética e Filosofia Política, 53-71.

Otero, P. (2010). Direito Constitucional Portugês, Identidade Constitucional (Vol. I). Coimbra: Almedina.

Pinto, B. A. (s.d.). Analyse da Constituição Política da Monarquia Portuguesa (manuscrito), 1838, comentário ao artigo 25º da Constituição de 1838. Obtido de http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/7367.pdf

Pogrebinschi, T. (2003). Emancipação Política, Direito de Resistência e Direitos Humanos em Robespierre e Marx. Dados – Revista de Ciências Sociais, Vol. 46, 129-152.

Zippelius, R. (1997). Teoria Geral do Estado (3 ed.). (C. d. Canotilho, Ed., & K. P.-A. Coutinho, Trad.) Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.