A POSSIBILIDADE DE DECRETAR O DIVÓRCIO POST MORTEM EM ANGOLA: ANÁLISE JURÍDICA E IMPLICAÇÕES SOCIAIS
Resumo
O presente artigo examina a viabilidade jurídica de decretar o divórcio após a morte de um ou de ambos cônjuges no decurso do processo, com base na legislação angolana, comparando-a com outros ordenamentos jurídicos. O estudo destaca a falta de previsão legal no sistema jurídico angolano de decretar o divórcio post mortem, isto é, de dar continuidade do processo de divórcio após o falecimento de um dos cônjuges no decurso da acção, resultando, por conseguinte, em uma lacuna legal. A pesquisa propõe alternativas e sugere reformas no Direito de Família em Angola, destacando a necessidade de ajustes jurídicos para alinhar-se às necessidades sociais contemporâneas. Além disso, espera-se que a pesquisa seja útil para a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito em Angola, e que seja avaliada pelos operadores do Direito, contribuindo quer para o legislador de iure constituindo, na criação de normas relativas ao Direito de Família, quer para os investigadores no ensino do Direito.
Referências
Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 2022649 – MA (2022/008809), Relator: António Carlos Ferreira. Data de Publicação: 21/05/2024. Disponível em:
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/2549324862/inteiro-teor-2549324864
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 2007285 – MG (2022/0172895- 2). Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. Data de Publicação: 14/04/2023. Disponível
em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/1812002756/inteiro-teor-1812002759
Coelho, F. M. P. (1981). Divórcio e Separação Judicial de Pessoas e Bens na Reforma do Código Civil. Lisboa: Imprensa da Ordem dos Advogados.
Medina, M. C. (2011). Direito da Família (1.ª Edição). Lobito: Escolar.
Oliveira, G. e Coelho, F. M. P. (2016). Curso de Direito da Família. Introdução ao Direito Matrimonial (5ª Edição). Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra.
Oliveira, G. (2001). Temas de Direito da Família (2.ª Edição, Revista e Aumentada). Coimbra: Coimbra Editora.
Pereira, R. C. (2022). Direito das Famílias (3.ª Edição). Rio de Janeiro: Forense.
Prata, A. (2009). Dicionário Jurídico – Direito Civil, Processo Civil, Organização Judiciária (5.ª Edição Actualizada). Coimbra: Almedina.
Proença, J. J. G. (2008). Direito da Família (4.ª Edição Actualizada). Lisboa: Universidade Lusíada Editora.
Reis, J. A. (1946). Comentário ao Código de Processo Civil, III vol., Coimbra: Coimbra Editora.
Sousa, M. T. (1991). O Regime Jurídico do Divórcio. Coimbra: Almedina.
Santos, J. R. (2018). Direito da Segurança Social - Concepções Doutrinais e Enquadramento Legal. Luanda: Colecção LEAD.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2024 ALDEMIRO DOMINGOS CHISSALUQUILA
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.