As garantias dos contribuintes à luz do direito angolano
Palavras-chave:
Princípios constitucionais, Tributação, Direito angolanoResumo
O presente trabalho aborda os princípios constitucionais tributários vigentes em Angola. O objectivo maior deste estudo é discorrer sobre as garantias do contribuinte na relação jurídico-tributária, bem como traçar um paralelo entre o contribuinte e o Estado. Destacam-se, neste estudo, as garantias formais e materiais da relação tributária, demonstrando que, apesar da necessidade de melhoria no âmbito da administração tributária, do ponto de vista do quadro legislativo, Angola tem um leque bastante completo de garantias dos contribuintes.
Referências
ARAÚJO, Raul CARLOS VASQUES e RANGEL, Elisa Nunes, Constituição da República de Angola Anotada, tomo I. Aguerra-Viseu, Editora, Portugal, 2014.
CANOTILHO, J.J. Gomes e MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, volume I, 4.ª edição revista. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
MARQUES, Paulo e COSTA, Carlos, A Liquidação de Imposto e Sua Fundamentação. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
MORAIS, Bernardo Ribeiro de, Compêndio de Direito Tributário, 2.ª edição revista, aumentada e actualizada. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 9.ª edição. Coimbra: Almedina, 2016.
PENE, Cláudio, Apontamentos de Direito Fiscal. Lobito: Escolar Editora, 2010.
PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas, Fiscalidade, 3.ª edição. Coimbra: Almedina, 2015.
SANCHES, J.L. Saldanha e GAMA, João Taborda da, Manual de Direito Fiscal Angolano. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
SANTOS, Cláudio Paulino dos, Garantias dos Contribuintes no Percurso do Procedimento Tributário. Luanda: Where Angola Editora, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Secção
Licença
Direitos de Autor (c) 2021 Manassés Chinendele
Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0.
