A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS SEGUNDO O ARTIGO 88.º DA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA

BOAVENTURA TOMÁS  RODRIGUES

Autores

BOAVENTURA RODRIGUES Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela https://orcid.org/0009-0000-6356-2658

Palavras-chave:

rendimentos, imposto, dever de contribuir

Resumo

A reflexão versa sobre a problemática jurídica relacionada com a tributação de rendimentos na realidade angolana. O tema é de grande relevância. A reforma que começou em 2010, não está totalmente consolidada e ainda há muito por definir. O conceito de rendimento, não está delimitado. Sendo esta uma temática propensa à discussão e a conflituosidade de perspectivas e existindo sobre a mesma uma diminuta produção doutrinal na realidade angolana. Não há estudos em Angola sobre a possibilidade de tributação de rendimentos provenientes de actividades questionáveis legalmente. Encontramos menções indicativas na Constituição e nas leis infraconstitucionais. Neste âmbito, relevará sobretudo, esclarecer prima facie a delimitação de conceitos fundamentais, sua origem e os vários entendimentos que são dados ao conceito de rendimento, uma vez que é conotado como de origem na ciência económica.

Referências

BIBLIOGRAFIA

Manuais e livros

José Casalta NABAIS, O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para a sua compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo, Coimbra, 2015

J.L. Saldanha SANCHES e a colaboração de João Taborda da Gama, Justiça Fiscal, Ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010

John KAY and Mervyn KING, The British Tax System; 5th Edition, Oxford University Press, Oxford, 1990

Richard A. MUSGRAVE and Peggy B. MUSGRAVE, Public Finance in Theory and Practice, McGraw-Hill, Tóquio, 3ª Edition, 1982

Elisa Rangel NUNES, Lições de Finanças Públicas e de Direito Financeiro, 6.ª edição revista e actualizada, Luanda, 2015

Jonatas MACHADO, Paulo da COSTA e Osvaldo MACAIA, Manual de Direito Fiscal Angolano, Coimbra Editora, 2014

Paula Rosado PEREIRA, Tributação das Empresas em Angola. O Imposto Industrial e o Estatuto dos Grandes Contribuintes, Cadernos IDEFF Internacional, n.º 5, Almedina, 2016

Raul C. V. ARAUJO, Elisa R. NUNES e Marcy LOPES, A Constituição da República de Angola anotada, Tomo I, Luanda, 2014

José Gomes CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 4.ª edição, Almedina, Coimbra, 2000

J. L. Saldanha SANCHES e João Taborda da GAMA, Manual de Direito Fiscal Angolano, Wolter Kluwer Portugal, Coimbra editora, 2010

SANCHES J. L. Saldanha com a colaboração de João Taborda da Gama, Justiça Fiscal, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010

José Casalta NABAIS, Direito Fiscal, 10.ª edição, Coimbra, Almedina, 2017

Irving FISHER, The Nature of Capital and Income, Macmillan, Nova Iorque, 1912

RIBEIRO João Sérgio, Tributação Presuntiva do Rendimento. Um Contributo para Reequacionar os Métodos Indirectos de Determinação da Matéria Tributável, Reimpressão, Almedina, 2010

José Guilherme Xavier de BASTO, IRS, Incidência Real e Determinação dos Rendimentos Líquidos, Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Amílcar de Araújo FALCÃO, Fato Gerador da Obrigação Tributária, 7.ª edição, São Paulo, Editora Noeses, 2013

J. L. SALDANHA SANCHES, Manual de Direito Fiscal, 3.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Artigos em revistas

Eduardo Paz FERREIRA, Em Torno das Constituições Financeira e Fiscal e dos Novos Desafios na Área das Finanças Públicas, in Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976. Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001

Manuel Henrique de Freitas PEREIRA, Fiscalidade, 2.ª edição, Coimbra, Almedina, 2007

Ana Paula DOURADO, O Princípio da Legalidade Fiscal na Constituição Portuguesa, in Perspectivas Constitucionais nos 20 anos da Constituição de 1976, 1996.

J. J. Teixeira RIBEIRO, Os princípios constitucionais da fiscalidade portuguesa, in Boletim da Faculdade de Direito, 1966.

Sérgio VASQUES, Convergindo Para o Zero: a Competição Fiscal na África Sub-Sahariana, in As Reformas Fiscais Africanas, Fim de Século edições Lda, Lisboa, 1998.

José Manuel M. Cardoso DA COSTA, O princípio da capacidade contributiva no constitucionalismo português e na jurisprudência do tribunal constitucional, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Boletim de Ciências Económicas: homenagem ao professor Doutor António José Avelãs Nunes, Volume LVII, Tomo I, 2014.