A concretização do princípio democrático na constituição angolana

Resumo

A presente comunicação faz alusão a um dos princípios estruturantes do Estado contemporâneo que é no caso o princípio do Estado democrático. Hodiernamente já não se admitem órgãos do poder político sem que haja legitimidade do povo, a conquista do poder já não pode ser justificada pela ordem divina ou hereditária, mas sim pela ordem democrática. Como método usa a revisão bibliográfica e a interpretação, o trabalho procura demonstrar que o sufrágio não é a única manifestação da democracia ainda que tenha um lugar de destaque na realização do referido princípio o objectivo é reflectir sobre a perspectiva da representação formal e da representação material do princípio democrático na Constituição da República de Angola, nesta perspectiva são aferidos os seguintes aspectos: O referendo, a iniciativa popular as iniciativas dos cidadãos e as acções directas por outro lado analisa dentro da Constituição a relação entre o princípio democrático e Direito de sufrágio, o princípio democrático e sistema eleitoral  e o princípio democrático e sistema partidário.