Lei dos partidos políticos e sistema partidário em Angola

Resumo

O escopo do artigo prende-se pela análise do sistema partidário angolano de modos a inferir os impactos da regulamentação dos partidos políticos. No sentido de compreender o nível de permeabilidade de partidos no sistema de partidos em Angola. Partimos da discussão analítica e conceptual dos partidos políticos, os sistemas de partidos, dos regimes jurídicos dos partidos e o seu espectro. Concluiu-se que aplicando o modelo de classificação das leis específicas dos partidos políticos em Angola deparamo-nos com um modelo protector de medidas restritas, com finalidade de reduzir o número de partidos políticos no sistema. Para efeitos metodológicos o artigo é informado pela bibliografia sobre a história e o quadro legislativo concernente os partidos em Angola. Para que o trabalho não resulte meramente descritivo, faz-se uma análise bibliográfica, documental e teórica recorrendo aos conceitos – consolidados na literatura – de partidos e sistema de partidos.