Sola pecunia na tributação: um contributo pontual para o aumento das receitas tributárias e redução do esforço fiscal.

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Palavras-chave:

bem-estar, multa, tributação, ilicitude

Resumo

Com este trabalho, pretendemos contribuir para o ensino do Direito tributário com a ideia de que o sistema tributário deve visar somente a arrecadação de receitas. Isto quer dizer que no sistema tributário apenas vale – ou deveria valer - o dinheiro. Um contributo que queremos que seja apenas visto como um padrão que, como é evidente, ficará refém de uma vontade de o seguir e, por isso mesmo, acreditamos que num futuro muito breve os sistemas fiscais, bem assim as normas que os regem, tenderão para este sentido. 

Assim, ficará claro no final destas páginas que 1) a forma como a riqueza é obtida não importa para a tributação, 2) reprovamos a política de concessão de benefícios fiscais, quer porque distorce o curso normal da tributação, quer porque viola os princípios da tributação (igualdade, justiça e capacidade contributiva).

Ficará, igualmente, claro que a única pena que faz sentido no direito tributário é a de multa, deixando a pena de prisão para fora do fenómeno tributário.

Defendemos as coisas nesse sentido porque, tal como veremos, os bens públicos não são gratuitos, como se vem ensinando.

Referências

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Publicado

06-06-2021

Como Citar

Neves, A. das . (2021). Sola pecunia na tributação: um contributo pontual para o aumento das receitas tributárias e redução do esforço fiscal. Revista Sol Nascente, 10(1), 96–113. Obtido de https://revista.ispsn.org/index.php/rsn/article/view/47