A LEGALIZAÇÃO DA CANÁBIS SOB UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA ENTRE ANGOLA E ALEMANHA NO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO

DANIEL JUSTO JORGE  MAURÍCIO

Autores

DANIEL MAURÍCIO Instituto Superior Politécnico Sol Nascente. Huambo. Angola https://orcid.org/0009-0006-4611-9017

Palavras-chave:

canábis, legalização, sistema jurídico romano-germânico, Angola, Alemanha

Resumo

O presente artigo analisa a legalização da canábis sob uma perspectiva comparativa entre Angola e Alemanha, países que compartilham o sistema jurídico romano-germânico. A investigação aborda os aspectos jurídicos, sociais e económicos da legalização, com destaque para as semelhanças e divergências nas abordagens de ambos os contextos nacionais. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, com base na revisão bibliográfica de legislação, doutrina e estudos de caso, bem como entrevistas com especialistas nas áreas do direito e da saúde. O estudo visa compreender os impactos da legalização no combate ao mercado ilegal, na melhoria dos serviços de saúde pública e nos desafios legais emergentes. Os resultados indicam que a Alemanha, com um quadro legal mais consolidado, pode servir de referência para Angola, onde a legislação sobre o tema ainda se encontra em desenvolvimento. Conclui-se pela necessidade de um debate aprofundado sobre os benefícios e riscos da legalização, considerando as especificidades jurídicas e sociais de cada país.

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