O EXERCÍCIO DA RESISTÊNCIA NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NUM ESTADO DE NÃO DIREITO

FREDERICO  SALI

Authors

FREDERICO SALI Instituto Superior Politécnico Sol Nascente https://orcid.org/0009-0006-0664-4087

Keywords:

Fundamental Rights, Right of Resistance, Social Exclusion, Rule of Law

Abstract

Resistance in democratic contexts has proven to be a crucial theme amidst systematic violations of fundamental rights by state powers, within a framework where the Rule of Law converges towards a substantive totalitarian content and social exclusion - the denial of rights. This study seeks to comprehend the right of resistance as a mechanism to defend these rights, essential in confronting local and global challenges. The analysis starts from the premise that the Democratic Rule of Law is grounded in the promotion and protection of human rights, violations of which undermine the legitimacy of state power. Thus, the right to resistance becomes actionable when formal means of defense are inadequate or compromised. This qualitative research aims to explore the foundations and implications of this right, emphasizing the need to strengthen mechanisms defending fundamental rights. By understanding the sources of power and the relationship between Constituent Power and resistance, the importance of this right in restoring democratic order and ensuring human dignity can be appreciated.

References

Baumer, F. L. (1990). O Pensamento Europeu Moderno. (M. M. Alberty, Trad.) Coimbra: Edições 70.

Bobbio, N. (1992). A Era dos Direitos. (C. N. Coutinho, Trad.) Rio de Janeiro: Campus.

Bonavides, P. (2008). Teoria Constitucional da Democracia Participativa (3 ed.). São Paulo: Malheiros Editores.

Buzanello, J. C. (2001). Direito de Resistência. Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos, 22, 9-28.

Caetano, M. (2015). Manual de Ciência Política e Direito Constitucional (6ª Edição, Revista e Ampliada por Miguel Galvão Teles ed.). Coimbra: Almedina.

Canotilho, J. G. (2003). Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7 ed.). Coimbra-Portugal: Almedina.

Canotilho, J. J. ( 1999). Estado de direito.

Constituição da República de Angola, Lei de Revisão Constitucional nº 18/21 de 16 de Agosto. (2021). Luanda: Petrony Editora.

Cruz, D. d. (2020). Direitos Humanos - na era das uncertezas. Lisboa: Edições Colibri.

Cunha, J. R. (s/d). Estado de Direito e Sujeitos de (Não) Direitos. A Violência da Exclusão. 1-29.

Domingues, J. (2017). Polimorfismo Constitucional do Direito de Resistência em Portugal. História Constitucional, 195-221. Obtido de www.redalyc.org/articulo.oa?id=259052486009

Filho, J. C. (2011). O Terrorismo de Estado e a Ditadura Civil-Militar no Brasil: Direito de Resistência não é Terrorismo.

Filho, M. G. (1999). O Poder Constituinte (5 ed.). São Paulo: Saraiva.

Guimaraens, F. d. (jan./jun. de 2007). Direito de resistência e a receptividade de doutrinas jurídicas. Direito, Estado e Sociedade, 167-176.

Guimaraens, F. d., & Rocha, M. (dez. de 2014). Spinoza e o Direito de Resistência. Seqüência (Florianópolis), 183-214.

Hobbes, T. (2003). Leviatã ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes.

Kant, I. ( 2014). Princípios metafísicos da doutrina do direito. São Paulo: Martins Fontes.

Kelsen, H. (2006). Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes.

Lima, F. J. (2018). A Normatividade do Direito de Resistência no Contratualismo Moderno: Hobbes, Locke, Kant. Pensando – Revista de Filosofia, vol. 9, 23-39.

Locke, J. (2005). Dois tratados sobre o governo civil. São Paulo: Martins Fontes.

Lucas, D. C. (1999). Direito de Resistência e desobediência Civil: História e Justificativa. Revista Direito em Debate, 8, 23-53.

Martinez, V. C. (11 de jul de 2014). Estado de não-Direito.: O fim do Estado? Revista Jus Navigandi. doi:ISSN 1518-4862

Miranda, J. (jan./dez. de 2010). A Dignidade da Pessoa Humana e a Unidade Valorativa do Sistema de Direitos Fundamentais. Justitia, 359-385.

Moraes, G. L. (s.d.). O Direito de Resistência e o Tiranicídio no Calvinismo. Cadernos de Ética e Filosofia Política, 53-71.

Otero, P. (2010). Direito Constitucional Portugês, Identidade Constitucional (Vol. I). Coimbra: Almedina.

Pinto, B. A. (s.d.). Analyse da Constituição Política da Monarquia Portuguesa (manuscrito), 1838, comentário ao artigo 25º da Constituição de 1838. Obtido de http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/7367.pdf

Pogrebinschi, T. (2003). Emancipação Política, Direito de Resistência e Direitos Humanos em Robespierre e Marx. Dados – Revista de Ciências Sociais, Vol. 46, 129-152.

Zippelius, R. (1997). Teoria Geral do Estado (3 ed.). (C. d. Canotilho, Ed., & K. P.-A. Coutinho, Trad.) Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.