O EXERCÍCIO DA RESISTÊNCIA NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NUM ESTADO DE NÃO DIREITO

FREDERICO  SALI

Auteurs

FREDERICO SALI Instituto Superior Politécnico Sol Nascente https://orcid.org/0009-0006-0664-4087

Mots-clés :

Droits Fondamentaux, Droit de Résistance, Exclusion Sociale, État de Droit

Résumé

La résistance dans les contextes démocratiques s'est révélée être un thème crucial face aux violations systématiques des droits fondamentaux par les pouvoirs étatiques, dans un cadre où l'État de droit tend vers un contenu totalitaire substantif et l'exclusion sociale, impliquant la négation des droits. Cette étude cherche à comprendre le droit de résistance comme un mécanisme pour défendre ces droits, essentiel pour faire face aux défis locaux et mondiaux. L'analyse part du principe que l'État de droit démocratique repose sur la promotion et la protection des droits humains, dont la violation sape la légitimité du pouvoir étatique. Ainsi, le droit à la résistance devient applicable lorsque les moyens formels de défense sont insuffisants ou compromis. Cette recherche qualitative vise à explorer les fondements et implications de ce droit, en soulignant la nécessité de renforcer les mécanismes de défense des droits fondamentaux. En comprenant les sources de pouvoir et la relation entre le Pouvoir Constituant et la résistance, on peut apprécier l'importance de ce droit dans la restauration de l'ordre démocratique et dans la garantie de la dignité humaine.

Références

Baumer, F. L. (1990). O Pensamento Europeu Moderno. (M. M. Alberty, Trad.) Coimbra: Edições 70.

Bobbio, N. (1992). A Era dos Direitos. (C. N. Coutinho, Trad.) Rio de Janeiro: Campus.

Bonavides, P. (2008). Teoria Constitucional da Democracia Participativa (3 ed.). São Paulo: Malheiros Editores.

Buzanello, J. C. (2001). Direito de Resistência. Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos, 22, 9-28.

Caetano, M. (2015). Manual de Ciência Política e Direito Constitucional (6ª Edição, Revista e Ampliada por Miguel Galvão Teles ed.). Coimbra: Almedina.

Canotilho, J. G. (2003). Direito Constitucional e Teoria da Constituição (7 ed.). Coimbra-Portugal: Almedina.

Canotilho, J. J. ( 1999). Estado de direito.

Constituição da República de Angola, Lei de Revisão Constitucional nº 18/21 de 16 de Agosto. (2021). Luanda: Petrony Editora.

Cruz, D. d. (2020). Direitos Humanos - na era das uncertezas. Lisboa: Edições Colibri.

Cunha, J. R. (s/d). Estado de Direito e Sujeitos de (Não) Direitos. A Violência da Exclusão. 1-29.

Domingues, J. (2017). Polimorfismo Constitucional do Direito de Resistência em Portugal. História Constitucional, 195-221. Obtido de www.redalyc.org/articulo.oa?id=259052486009

Filho, J. C. (2011). O Terrorismo de Estado e a Ditadura Civil-Militar no Brasil: Direito de Resistência não é Terrorismo.

Filho, M. G. (1999). O Poder Constituinte (5 ed.). São Paulo: Saraiva.

Guimaraens, F. d. (jan./jun. de 2007). Direito de resistência e a receptividade de doutrinas jurídicas. Direito, Estado e Sociedade, 167-176.

Guimaraens, F. d., & Rocha, M. (dez. de 2014). Spinoza e o Direito de Resistência. Seqüência (Florianópolis), 183-214.

Hobbes, T. (2003). Leviatã ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes.

Kant, I. ( 2014). Princípios metafísicos da doutrina do direito. São Paulo: Martins Fontes.

Kelsen, H. (2006). Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes.

Lima, F. J. (2018). A Normatividade do Direito de Resistência no Contratualismo Moderno: Hobbes, Locke, Kant. Pensando – Revista de Filosofia, vol. 9, 23-39.

Locke, J. (2005). Dois tratados sobre o governo civil. São Paulo: Martins Fontes.

Lucas, D. C. (1999). Direito de Resistência e desobediência Civil: História e Justificativa. Revista Direito em Debate, 8, 23-53.

Martinez, V. C. (11 de jul de 2014). Estado de não-Direito.: O fim do Estado? Revista Jus Navigandi. doi:ISSN 1518-4862

Miranda, J. (jan./dez. de 2010). A Dignidade da Pessoa Humana e a Unidade Valorativa do Sistema de Direitos Fundamentais. Justitia, 359-385.

Moraes, G. L. (s.d.). O Direito de Resistência e o Tiranicídio no Calvinismo. Cadernos de Ética e Filosofia Política, 53-71.

Otero, P. (2010). Direito Constitucional Portugês, Identidade Constitucional (Vol. I). Coimbra: Almedina.

Pinto, B. A. (s.d.). Analyse da Constituição Política da Monarquia Portuguesa (manuscrito), 1838, comentário ao artigo 25º da Constituição de 1838. Obtido de http://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/7367.pdf

Pogrebinschi, T. (2003). Emancipação Política, Direito de Resistência e Direitos Humanos em Robespierre e Marx. Dados – Revista de Ciências Sociais, Vol. 46, 129-152.

Zippelius, R. (1997). Teoria Geral do Estado (3 ed.). (C. d. Canotilho, Ed., & K. P.-A. Coutinho, Trad.) Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.